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Notícias Publicado em 02 de Março de 2007 - 12:49
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2018 - 16:07
Segunda Turma condena empresa aérea por atraso em voo causado por overbooking
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2016 - 10:54
Município pagará R$ 200 mil a motociclista que ficou paraplégico após acidente causado por buraco
A vítima perdeu o equilíbrio quando sua motocicleta atingiu pedras e um buraco sem sinalização de advertência em uma rua de Joinville. A moto derrapou e colidiu com um muro, o que causou lesões na coluna e provocou a paralisia dos membros inferiores.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 01:00
Acidente fatal causado no estabelecimento da empresa por culpa de colega de trabalho. Responsabilidade objetiva empregador.
No início do século XX o empregador só respondia pelos danos causados por seus empregados se ficasse também comprovada a sua culpa ou descumprimento do seu dever de vigilância.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil. Dano moral. Morte de cão de estimação.
morto pelo réu, mediante disparo de arma. Dever de reparar o dano moral causado.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2011 - 18:02
TV pagará por dano a mãe acusada injustamente de agressão a filha
inverídica e prejudicial à imagem da autora, justo repare o dano moral causado?, concluiu o relator
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Junho de 2001 - 01:00
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 15:31
Apelação cível. Ensino particular. Ação de indenização por dano moral.
Expulsão de aluno de escolinha infantil. Abusividade. Dano moral configurado. É evidente o prejuízo
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2006 - 10:14
Processo penal poderá incluir reparação material de dano
O Projeto de Lei 7222/06, do Senado, permite que a reparação material do dano causado à vítima de
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2005 - 17:56
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2006 - 11:40
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Junho de 2015 - 15:41
RPPN Revecom - o dano ambiental causado pela companhia de águas e esgoto do Amapá (Caesa): o poluidor é o próprio estado
Para Paulo Roberto Neme Amorim [1] (2014), gerenciar uma RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural) oscila-se entre o céu e o inferno
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2014 - 14:00
Empresa pagará dano moral por celular com sucessivos defeitos
o limite do razoável. Portanto, é necessário que a conduta ilícita tenha causado mero aborrecimento à suposta vítima
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2011 - 15:23
Provas do acidente e do dano justificam pagamento
O laudo juntado aos autos comprova a ocorrência do sinistro e do dano causado à vítima, não havendo
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 11:13
Proprietário de área onde ocorreu dano ambiental responde pela infração
proprietário de imóvel onde ocorreu desmatamento é responsável objetivamente pelo dano ambiental, independentemente de tê-lo causado.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2018 - 10:57
Desconto em salário como forma de punição administrativa é ilegal, diz juíza
Apenas com autorização expressa o empregador pode descontar valores do pagamento de um funcionário em caso de dano causado por ele.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2016 - 09:14
Repositor de rede de supermercados assediado sexualmente por chefe receberá indenização
A Segunda Turma entendeu que o fato de o assediador ter sido demitido não afasta a responsabilidade da empresa pelo dano causado ao empregado.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2013 - 15:45
Processo de crime ambiental é anulado por inépcia da denúncia
Denúncia não especificava se o delito foi praticado na forma dolosa ou culposa, e qual foi o dano ambiental que teria sido causado na área de preservação